Termos e Condições
1. Titularidade da Loja Online
A loja online Salmare (disponível em www.salmare.store) é operada pela sociedade comercial Rebelo Santos & Gonçalves Carvalho, Lda, pessoa coletiva com NIF 517719797, com sede na Rua Sra do Monte, N.º 20, 2005-180 Santarém (doravante designada por “Salmare” ou “Vendedora”).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com os presentes Termos e Condições Gerais (CGC), poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de:
Email: salmare@salmare.store
Telefone: 910 750 598 (Chamada para rede móvel nacional)
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre a Salmare e qualquer pessoa singular que atue como consumidor final (doravante designada por “Cliente”).
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. A Salmare reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo que as alterações serão publicadas no site.
3. Informação sobre Produtos e Conteúdos
A Salmare compromete-se a apresentar os seus produtos com a maior precisão possível, fornecendo descrições detalhadas, listas de ingredientes e imagens.
Imagens: As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição do produto para informação detalhada.
Stocks: Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva de um produto após a encomenda, o Cliente será informado e reembolsado integralmente no prazo máximo de 14 dias.
4. Preços
Os preços apresentados na Salmare incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos do serviço de envio são por conta do Cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, exceto em campanhas específicas (ver ponto 5). O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
5. Envio e Portes
A Salmare processa as encomendas apenas após a confirmação do respetivo pagamento.
Portugal Continental: Oferecemos Envio Grátis para compras superiores a 49€. Para valores inferiores, a taxa de envio será calculada no checkout.
Prazos de Entrega: 3-4 dias úteis. Os prazos apresentados são estimativos. A Salmare não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos ou das transportadoras, embora se comprometa a prestar todo o auxílio necessário ao Cliente.
6. Métodos de Pagamento
Para comodidade do Cliente, disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento seguros:
Cartão de Crédito (Visa / Mastercard)
Referência Multibanco
MB WAY (se tiveres, é bom adicionar)
Transferência Bancária
A fatura da compra será enviada por email após a confirmação do pagamento e expedição da encomenda.
7. Política de Cancelamento e Devoluções (Livre Resolução)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato (devolver o produto) sem necessidade de justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.
Condições para Devolução: Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos:
Na sua embalagem original e completa;
Sem sinais de uso efetivo;
Importante: Por motivos de proteção da saúde e higiene, não aceitamos a devolução de produtos cosméticos ou de higiene pessoal que tenham sido abertos ou cujos selos de segurança tenham sido violados após a entrega.
Processo de Reembolso: Em caso de resolução do contrato, a Salmare reembolsará o Cliente de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida por nós), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de devolução e após receção e verificação dos bens.
Para iniciar um processo de devolução, contacte-nos através de salmare@salmare.store.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site Salmare (textos, imagens, vídeos, design e marca) é propriedade intelectual da Rebelo Santos & Gonçalves Carvalho, Lda ou de terceiros que autorizaram o seu uso, estando protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a sua cópia, reprodução ou divulgação sem autorização expressa.
9. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área de residência (consulte www.consumidor.gov.pt).
A Salmare dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode aceder através do link: www.livroreclamacoes.pt.
10. Lei Aplicável e Foro
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de acordo amigável, serão competentes os tribunais da comarca de Santarém, com expressa renúncia a quaisquer outros.
